PL 1474/26, em análise na Câmara, impede anúncios antes, durante ou depois da reprodução de conteúdos contratados e permite publicidade apenas em modalidades gratuitas de streaming.
Proposta em análise na Câmara define percentuais mínimos de polpa para cinco categorias, exige aviso frontal nas embalagens e prevê 12 meses para adequação após eventual aprovação da lei.
Miriam Wimmer afirmou que o ECA Digital amplia a atuação da agência e combina aferição de idade, supervisão parental e requisitos de segurança com proteção de dados pessoais.
O PL 2994/26, apresentado por Duda Ramos, prevê atendimento humano, bloqueio emergencial de operações suspeitas e medidas específicas para empréstimos, consignados e cartões que comprometam a renda de pessoas idosas.
Projeto apresentado pela deputada Yandra Moura cria programa nacional com renegociação de dívidas, moratória de 90 dias e ações de educação financeira; texto ainda depende de aprovação da Câmara e...
A relação de governadores, prefeitos, deputados e senadores com a imprensa não se encerra ao fim do mandato. Reportagens, entrevistas, documentos e compromissos financeiros podem manter decisões e condutas sob...
A manifestação de Lula na Paulista reuniu apoiadores em um ato de campanha pela reeleição do presidente. A mobilização foi realizada no domingo, 11 de outubro de 2026, com discursos...
A pesquisa Datafolha para presidente 2026 no segundo turno mostra Flávio Bolsonaro com 49% das intenções de voto, contra 45% de Lula. O levantamento foi realizado nos dias 6 e...
Ana Elisa Santos Silva, do PT, foi eleita deputada federal por Minas Gerais aos 21 anos. Natural de Divinópolis, ela ficou conhecida pela atuação nas redes sociais e pela defesa...
As pesquisas mais recentes para o segundo turno da eleição presidencial de 2026 mostram Flávio Bolsonaro numericamente à frente de Lula no Datafolha e no PoderData, enquanto o Vox Brasil...
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
O editorial “Eleições 2026: quando a toga pesa sobre as urnas”, escrito pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, apresenta uma reflexão sobre a...
A jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, assina a reportagem apresentada a seguir sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil e a...
O Projeto de Lei 3038/26 estabelece piso de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. A proposta também define regras para reajustes, descanso...
A medida provisória anunciada pelo governo encerra as apostas por quota fixa no país, define prazos para retirada e devolução de saldos e prevê bloqueio de sites. Outra MP trata...
Saiba como participar das decisões públicas no Distrito Federal, registrar demandas, enviar sugestões, acompanhar projetos de lei e fiscalizar gastos do governo.
Saiba quais são os principais canais oficiais para acompanhar notícias, avisos de utilidade pública, serviços e atos administrativos do Governo do Distrito Federal.
As regiões administrativas organizam a gestão local do Distrito Federal. Entenda o papel dos administradores regionais, os limites de atuação e como funciona a divisão administrativa de Brasília.
A Esplanada dos Ministérios concentra prédios de órgãos do governo federal e está ligada ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e a monumentos que representam a organização dos poderes...
Uma decisão federal pode produzir efeitos diretos ou indiretos na vida dos moradores de Brasília. O impacto depende do tema, do órgão responsável e da forma como a medida será...
Brasília concentra os principais órgãos federais porque foi criada para sediar a capital do país e aproximar o centro político do interior brasileiro. A mudança também buscou descentralizar o desenvolvimento...
A organização dos Três Poderes em Brasília combina a estrutura política da República com o planejamento urbano do Plano Piloto. Entenda onde ficam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário...
Entenda como funciona o Supremo Tribunal Federal, quais são suas principais competências, como ocorrem os julgamentos e por que a Corte está instalada na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O Palácio do Planalto é o centro administrativo e político da Presidência da República. Inaugurado em 21 de abril de 1960, o prédio projetado por Oscar Niemeyer abriga o gabinete...
Entenda como funciona o Congresso Nacional em Brasília, qual é o papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e como uma proposta se transforma em lei.
Os deputados federais eleitos pelo Distrito Federal atuam na Câmara dos Deputados, onde votam projetos de lei, analisam o Orçamento da União, fiscalizam o Poder Executivo e representam interesses de...
Os senadores eleitos pelo Distrito Federal representam a unidade federativa no Congresso Nacional. Eles elaboram e revisam leis, fiscalizam o governo federal e participam de decisões sobre autoridades, crédito público...
Os representantes políticos de Brasília são escolhidos por voto direto nas eleições gerais. O Distrito Federal elege governador, senadores, deputados federais e deputados distritais, em sistemas majoritário e proporcional.
A eleição no Distrito Federal combina sistemas majoritário e proporcional. Entenda quais cargos estão em disputa, como os votos são contabilizados e por que Brasília não tem prefeito ou Câmara...
Saiba como pesquisar projetos de lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal, consultar o andamento das propostas e verificar votações, atas e publicações oficiais.
Saiba onde encontrar os avisos, como consultar documentos, fazer inscrição e participar de audiências públicas realizadas pelo Governo do Distrito Federal e pela Câmara Legislativa.
Saiba como denunciar irregularidades em serviços públicos de Brasília, quais informações apresentar, como acompanhar o protocolo e quais são os prazos de resposta do Governo do Distrito Federal.
A Defensoria Pública do Distrito Federal presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que não têm condições de contratar advogado. Saiba quem pode ser atendido, quais serviços são oferecidos...
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União e exerce funções nas áreas criminal, cível e de defesa de direitos, além de fiscalizar a...
O Tribunal de Contas do Distrito Federal é um órgão autônomo de controle externo que auxilia a Câmara Legislativa na fiscalização dos recursos públicos. Entenda suas funções, composição e funcionamento.
A fiscalização do dinheiro público de Brasília é dividida entre órgãos distritais e federais. Entenda o que fazem o TCDF, a Câmara Legislativa, a CGDF, o MPDFT e o TCU.
Veja como acompanhar os gastos públicos do Distrito Federal, consultar despesas e contratos e solicitar informações que não estejam disponíveis nos portais oficiais.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê R$ 45,9 bilhões em despesas para o Distrito Federal. O dinheiro é distribuído entre orçamento fiscal, seguridade social e investimentos de empresas estatais.
O orçamento público do Distrito Federal é estruturado por três leis: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Entenda como esses instrumentos orientam receitas,...
Entenda as etapas de criação de uma lei distrital em Brasília, quem pode apresentar projetos, qual é o papel da Câmara Legislativa e como funcionam a sanção, o veto e...
Os deputados distritais de Brasília atuam na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que reúne competências semelhantes às de uma assembleia legislativa e de uma câmara municipal. Entenda como funciona o...
A Câmara Legislativa do Distrito Federal exerce funções semelhantes às de uma assembleia legislativa e de uma câmara municipal. Entenda como são votadas as leis, o papel das comissões, do...
O governador do Distrito Federal é responsável pela administração de Brasília e das demais regiões administrativas. Entenda suas principais funções, limites e diferenças em relação a um prefeito e a...
O Governo do Distrito Federal reúne atribuições de Estado e de município. Saiba como funcionam o Poder Executivo, a Câmara Legislativa, as secretarias e as administrações regionais em Brasília.
O Distrito Federal é administrado pelo governador, enquanto a Câmara Legislativa exerce funções legislativas e fiscalizadoras. Entenda como funciona a estrutura política de Brasília e das regiões administrativas.
Entenda como o orçamento público do Distrito Federal é elaborado, votado e executado, quais são as funções do PPA, da LDO e da LOA e como a população pode acompanhar...
Uma lei distrital em Brasília nasce como projeto, passa por análise das comissões e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Depois, segue para sanção ou veto do governador e...
Os deputados distritais atuam na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde exercem funções semelhantes às de deputados estaduais e vereadores. Eles votam leis, fiscalizam o Executivo, analisam o orçamento e...
A Câmara Legislativa do Distrito Federal é o órgão responsável por elaborar leis, fiscalizar o Executivo e representar a população do DF. Entenda como funciona o Plenário, o papel das...
O governador do Distrito Federal é responsável por dirigir a administração pública de Brasília e das demais regiões administrativas. Entenda suas principais atribuições, os limites do cargo e a relação...