A Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para entrar em vigor em 2027, marcará a primeira mudança federal da reforma tributária do consumo. A substituição de PIS e Cofins dependerá...
PL 1474/26, em análise na Câmara, impede anúncios antes, durante ou depois da reprodução de conteúdos contratados e permite publicidade apenas em modalidades gratuitas de streaming.
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que regulamenta o transporte turístico terrestre feito em veículos de pequeno porte. O texto concentra o debate na definição de regras próprias para...
Uma nova medida provisória amplia o apoio financeiro a empresas e setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O texto, que será analisado pelo Congresso Nacional, prevê a...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe dobrar o limite usado para reconhecer como isentas do Imposto de Renda algumas vendas de bens de pequeno valor. A mudança alcançaria...
Proposta em análise na Câmara define percentuais mínimos de polpa para cinco categorias, exige aviso frontal nas embalagens e prevê 12 meses para adequação após eventual aprovação da lei.
O PL 2994/26, apresentado por Duda Ramos, prevê atendimento humano, bloqueio emergencial de operações suspeitas e medidas específicas para empréstimos, consignados e cartões que comprometam a renda de pessoas idosas.
Projeto apresentado pela deputada Yandra Moura cria programa nacional com renegociação de dívidas, moratória de 90 dias e ações de educação financeira; texto ainda depende de aprovação da Câmara e...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI na compra de veículos utilitários por feirantes. A medida está vinculada ao uso profissional dos veículos e ainda...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria incentivo fiscal para empresas que adquirirem materiais recicláveis de catadores. A proposta concentra-se na etapa comercial da cadeia, entre a coleta e...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados amplia o debate sobre a transparência na análise de crédito e prevê mais clareza sobre os dados utilizados na avaliação dos consumidores. A...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...