Texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa prevê autenticação em dois fatores para operações atípicas de clientes com 60 anos ou mais; Banco Central deverá regulamentar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados institui uma política de esporte inclusivo voltada a crianças neurodivergentes. A proposta coloca a adaptação das atividades e a ampliação da participação desse...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de psicopedagogos nas equipes interdisciplinares das escolas públicas. A medida coloca o acompanhamento das dificuldades de aprendizagem entre as atribuições...
Projeto discutido na Câmara dos Deputados prevê o uso de acordos em ações judiciais sobre mineração irregular. A proposta relaciona o encerramento dos processos à reparação dos prejuízos atribuídos à...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A discussão trata de como os efeitos da condição podem ser considerados...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados cria um programa voltado à simplificação da regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais, com tratamento articulado das duas frentes.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes para uma política de economia compartilhada no campo, com foco no acesso conjunto a máquinas, equipamentos, estruturas e outros recursos usados...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada a profissionais que trabalham em portarias, na vigilância e no controle de acesso. A proposta reúne as três...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende ampliar o alcance do financiamento do Move Brasil para profissionais da representação comercial. O texto considera a rotina de deslocamentos da...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata da destinação de agulhas e seringas usadas em tratamentos realizados em casa. A proposta cria um sistema específico para esses materiais após...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma nova referência para calcular os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Pelo texto, o benefício destinado a famílias de...
PL 1474/26, em análise na Câmara, impede anúncios antes, durante ou depois da reprodução de conteúdos contratados e permite publicidade apenas em modalidades gratuitas de streaming.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da aplicação da Lei Maria da Penha a agressões atribuídas a ex-namorados. A proposta considera situações em que a violência ocorre após...
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende atualizar a redação da lei que trata dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. O texto busca fazer com...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. O texto ainda está em tramitação e não altera, por enquanto,...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que regulamenta o transporte turístico terrestre feito em veículos de pequeno porte. O texto concentra o debate na definição de regras próprias para...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. O texto coloca a neurodivergência na agenda do...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe dobrar o limite usado para reconhecer como isentas do Imposto de Renda algumas vendas de bens de pequeno valor. A mudança alcançaria...
Proposta em análise na Câmara define percentuais mínimos de polpa para cinco categorias, exige aviso frontal nas embalagens e prevê 12 meses para adequação após eventual aprovação da lei.
O PL 2994/26, apresentado por Duda Ramos, prevê atendimento humano, bloqueio emergencial de operações suspeitas e medidas específicas para empréstimos, consignados e cartões que comprometam a renda de pessoas idosas.
Projeto apresentado pela deputada Yandra Moura cria programa nacional com renegociação de dívidas, moratória de 90 dias e ações de educação financeira; texto ainda depende de aprovação da Câmara e...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa. A iniciativa coloca em discussão regras específicas para prevenir prejuízos e...
A proposta em tramitação na Câmara amplia as possibilidades de uso do Fundo Nacional de Segurança Pública ao incluir indenizações para vítimas da violência e policiais entre as aplicações previstas.
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria o crime de corrupção sistêmica no Código Penal. A proposta estabelece uma distinção entre atos individuais e estruturas de corrupção capazes de...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a execução de uma dívida trabalhista não poderá incluir empresa que não tenha participado da ação desde o início. A medida...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma destinação específica de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada à eletrificação de ônibus e caminhões. O texto trata da adoção de veículos elétricos na frota pesada...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados que tenham sequelas neurológicas permanentes. O texto trata da inclusão dessa condição entre as...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um sistema nacional destinado a reunir informações e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A medida busca organizar o registro...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. A proposta concentra o debate na etapa de venda e na...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI na compra de veículos utilitários por feirantes. A medida está vinculada ao uso profissional dos veículos e ainda...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca incluir alimentos especiais entre os recursos assegurados pelo SUS a pessoas com doenças metabólicas raras. O texto trata a alimentação prescrita...
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê a inclusão de fisioterapeutas nas equipes de segurança de grandes empresas. A medida relaciona a atividade de proteção empresarial ao acompanhamento da...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cor das roupas seja indicada nas etiquetas para auxiliar pessoas com daltonismo na identificação das peças durante a compra...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados estabelece a integração entre os serviços que atendem crianças vítimas de violência sexual. A medida busca organizar o fluxo de atendimento e definir a...
Texto analisado pela Câmara dos Deputados trata da forma de previsão orçamentária para contribuições do Brasil a organismos internacionais. A medida busca dar tratamento específico a esses compromissos no planejamento...
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a apresentação, em unidades do SUS, de exames realizados na rede privada. O aproveitamento dos resultados não será automático e dependerá...
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou uma proposta que altera o acompanhamento de projetos financiados com recursos destinados ao esporte. Pelo texto, a verificação poderá ocorrer durante a execução...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aborda a ampliação de recursos orçamentários destinados à negociação de contratos habitacionais antigos. A proposta relaciona a possibilidade de acordos à previsão de...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria hipótese específica para órgãos públicos contratarem diretamente planos de saúde sem fins lucrativos. A medida trata da dispensa de...
A proposta aprovada em comissão da Câmara amplia a aplicação da regra de redução proporcional de juros e encargos para consumidores que quitarem dívidas antes do vencimento. O texto ainda...
A proposta aprovada por uma comissão da Câmara prevê que a situação de famílias com crianças com câncer seja considerada na definição dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. A...
A aprovação em comissão da Câmara não transforma a proposta em lei. O texto trata da relação comercial entre entidades esportivas e sites pornográficos e ainda precisa cumprir as próximas...
Uma proposta aprovada por comissão da Câmara dos Deputados busca impedir o desligamento de jovens atletas durante o ano escolar. O texto vincula o encerramento do vínculo esportivo ao calendário...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que relaciona a contratação de pessoas com deficiência ao acesso de empresas a crédito. A medida pretende usar a política de financiamento...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que exclui telefones celulares da incidência de uma taxa de fiscalização sobre telecomunicações. O texto delimita os equipamentos alcançados...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o uso de penas e plumas de animais em fantasias. A medida ainda não tem efeito imediato e depende da...
A proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados relaciona a concessão de incentivo fiscal à contratação de pessoas que estejam fora do mercado de trabalho há mais de um...
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa nacional voltado à atenção integral de pessoas com epilepsia. A proposta organiza ações de diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação, com...