Região Sul concentra maior parcela das prisões na Operação Mulher Segura
Mobilização coordenada pelo Ministério da Justiça registrou 57.790 prisões e atendeu 228 mil vítimas em 141 dias; Sudeste liderou a proporção de atendimentos.
ANPD destaca fiscalização de práticas manipulativas no ambiente digital infantil
Miriam Wimmer afirmou que o ECA Digital amplia a atuação da agência e combina aferição de idade, supervisão parental e requisitos de segurança com proteção de dados pessoais.
Proposta quer reforçar análise de crédito e contestação de fraudes contra idosos
O PL 2994/26, apresentado por Duda Ramos, prevê atendimento humano, bloqueio emergencial de operações suspeitas e medidas específicas para empréstimos, consignados e cartões que comprometam a renda de pessoas idosas.
Proposta sobre superendividamento ainda precisa passar por quatro comissões antes de votação final
Projeto apresentado pela deputada Yandra Moura cria programa nacional com renegociação de dívidas, moratória de 90 dias e ações de educação financeira; texto ainda depende de aprovação da Câmara e...
Patrimônio de idosos pode ganhar proteção específica em proposta legislativa
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa. A iniciativa coloca em discussão regras específicas para prevenir prejuízos e...
Entre prevenção e reparação, projeto amplia o debate sobre a verba federal de segurança
A proposta em tramitação na Câmara amplia as possibilidades de uso do Fundo Nacional de Segurança Pública ao incluir indenizações para vítimas da violência e policiais entre as aplicações previstas.
Resposta aos atropelamentos de fauna pode ser integrada à rotina das rodovias
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política voltada à prevenção e à redução de atropelamentos de animais em rodovias. A proposta busca organizar registros, monitoramento e atuação...
Projeto define efeitos da corrupção sobre o Estado como elemento de novo crime
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria o crime de corrupção sistêmica no Código Penal. A proposta estabelece uma distinção entre atos individuais e estruturas de corrupção capazes de...
Execução trabalhista teria de seguir empresas indicadas na ação original, prevê proposta
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a execução de uma dívida trabalhista não poderá incluir empresa que não tenha participado da ação desde o início. A medida...
Projeto em análise na Câmara reserva parcela de fundo federal para treinamento de mulheres
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma destinação específica de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres.
Proteção do salário está no centro de projeto sobre fraude na folha de pagamento
Projeto em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma resposta penal específica para fraudes na folha de pagamento que resultem em descontos não autorizados e diminuam o valor recebido...
Eletrificação da frota pesada é tratada em proposta de política nacional
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada à eletrificação de ônibus e caminhões. O texto trata da adoção de veículos elétricos na frota pesada...
Projeto coloca condição neurológica permanente no centro de mudança no Imposto de Renda
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados que tenham sequelas neurológicas permanentes. O texto trata da inclusão dessa condição entre as...
Orfandade poderá ter registro próprio na gestão pública da infância
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um sistema nacional destinado a reunir informações e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A medida busca organizar o registro...
Projeto coloca a etapa de venda no centro do debate sobre agricultura familiar
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. A proposta concentra o debate na etapa de venda e na...
IPI para feirantes: proposta relaciona benefício ao uso profissional de utilitários
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI na compra de veículos utilitários por feirantes. A medida está vinculada ao uso profissional dos veículos e ainda...
Câmara analisa regra para ampliar a presença de produtos dos biomas em contratos públicos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que 5% das compras públicas de alimentos sejam destinados a produtos típicos dos biomas locais. A regra alcançaria contratos firmados pelo poder...
Fórmulas alimentares podem passar a integrar oficialmente o tratamento de doenças metabólicas raras no SUS
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca incluir alimentos especiais entre os recursos assegurados pelo SUS a pessoas com doenças metabólicas raras. O texto trata a alimentação prescrita...
Condição física de profissionais entra como requisito em debate sobre segurança corporativa
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê a inclusão de fisioterapeutas nas equipes de segurança de grandes empresas. A medida relaciona a atividade de proteção empresarial ao acompanhamento da...
Etiqueta de roupas entra na pauta legislativa por causa da identificação de cores
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cor das roupas seja indicada nas etiquetas para auxiliar pessoas com daltonismo na identificação das peças durante a compra...
Entre a denúncia e o cuidado, projeto reorganiza atendimento a crianças vítimas de violência sexual
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados estabelece a integração entre os serviços que atendem crianças vítimas de violência sexual. A medida busca organizar o fluxo de atendimento e definir a...
Debate na Câmara trata de como registrar obrigações do Brasil com entidades internacionais
Texto analisado pela Câmara dos Deputados trata da forma de previsão orçamentária para contribuições do Brasil a organismos internacionais. A medida busca dar tratamento específico a esses compromissos no planejamento...
Paciente poderá levar exames particulares ao SUS, mas reaproveitamento dependerá de análise médica
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a apresentação, em unidades do SUS, de exames realizados na rede privada. O aproveitamento dos resultados não será automático e dependerá...
Projetos esportivos poderão ser verificados enquanto as ações ainda estiverem em andamento
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou uma proposta que altera o acompanhamento de projetos financiados com recursos destinados ao esporte. Pelo texto, a verificação poderá ocorrer durante a execução...
Projeto coloca a previsão de recursos no centro da negociação de contratos antigos
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aborda a ampliação de recursos orçamentários destinados à negociação de contratos habitacionais antigos. A proposta relaciona a possibilidade de acordos à previsão de...
Saúde suplementar ganha hipótese específica de contratação direta no setor público
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria hipótese específica para órgãos públicos contratarem diretamente planos de saúde sem fins lucrativos. A medida trata da dispensa de...
Encargos ainda não vencidos entram no cálculo de proposta aprovada em comissão da Câmara
A proposta aprovada em comissão da Câmara amplia a aplicação da regra de redução proporcional de juros e encargos para consumidores que quitarem dívidas antes do vencimento. O texto ainda...
Sessão do Congresso incorpora novas regras funcionais para agentes de saúde
A promulgação realizada pelo Congresso Nacional alterou o tratamento constitucional dado à jornada e à aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto...
Aprovado em comissão, projeto leva trajetória da Seleção Brasileira para a legislação cultural
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece a Seleção Brasileira como símbolo da cultura nacional. A proposta ainda não encerra sua tramitação no Congresso.
Minha Casa, Minha Vida poderá considerar impacto do câncer infantil na seleção de famílias
A proposta aprovada por uma comissão da Câmara prevê que a situação de famílias com crianças com câncer seja considerada na definição dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. A...
Proibição de publicidade pornográfica no esporte ainda depende de novas votações no Congresso
A aprovação em comissão da Câmara não transforma a proposta em lei. O texto trata da relação comercial entre entidades esportivas e sites pornográficos e ainda precisa cumprir as próximas...
Texto cria janela para saída de atletas em formação sem interromper o ano escolar
Uma proposta aprovada por comissão da Câmara dos Deputados busca impedir o desligamento de jovens atletas durante o ano escolar. O texto vincula o encerramento do vínculo esportivo ao calendário...
Construção de Angra 3 é contemplada em proposta de mudança no Orçamento de 2025
A construção da usina nuclear Angra 3 foi incluída em uma proposta de abertura de crédito de R$ 290 milhões no Orçamento de 2025. O texto ainda precisa ser analisado...
Candidatos devem conferir regras do edital antes de disputar vagas na Câmara
As inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados que oferece 70 vagas de analista legislativo começaram. Os candidatos devem consultar o edital para verificar as regras da seleção, os...
Do emprego ao crédito: comissão aprova proposta voltada à inclusão de pessoas com deficiência
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que relaciona a contratação de pessoas com deficiência ao acesso de empresas a crédito. A medida pretende usar a política de financiamento...
Taxa de fiscalização: proposta aprovada na Câmara retira telefones celulares da cobrança
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que exclui telefones celulares da incidência de uma taxa de fiscalização sobre telecomunicações. O texto delimita os equipamentos alcançados...
Adereços de origem animal entram na pauta de projeto sobre fantasias
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o uso de penas e plumas de animais em fantasias. A medida ainda não tem efeito imediato e depende da...
Projeto em tramitação usa histórico profissional como referência para incentivo tributário
A proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados relaciona a concessão de incentivo fiscal à contratação de pessoas que estejam fora do mercado de trabalho há mais de um...
Programa de epilepsia aprovado pela Câmara organiza cuidado além do controle das crises
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa nacional voltado à atenção integral de pessoas com epilepsia. A proposta organiza ações de diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação, com...
Futuro da interrupção de contatos abusivos será decidido na tramitação de medida provisória
Medida provisória passou a prever a interrupção de chamadas e mensagens consideradas abusivas. A regra tem aplicação enquanto o Congresso avalia o texto e decide sobre sua continuidade.
Quando o mandato termina, versões e documentos podem reabrir a história de uma gestão
A relação de governadores, prefeitos, deputados e senadores com a imprensa não se encerra ao fim do mandato. Reportagens, entrevistas, documentos e compromissos financeiros podem manter decisões e condutas sob...
Filtro para benefícios federais é previsto em proposta sobre invasão rural
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a proibição de benefícios federais para pessoas condenadas por invasão de propriedades rurais. A medida relaciona a sentença criminal ao acesso a...
Cláusula de barreira: duas federações e três partidos ficam abaixo do limite na eleição para a Câmara
Sete das 20 legendas que elegeram deputados federais em 4 de outubro não atingiram a cláusula de barreira. O grupo inclui duas federações e três partidos com representação na Câmara,...
Debate tributário na Câmara alcança financiamento de ações contra a violência à mulher
A proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui doações para ações de combate à violência contra a mulher entre as possibilidades de dedução do Imposto de Renda. A medida...
Projeto prevê tratamento limitado para dados usados na checagem de idade online
Projeto em tramitação na Câmara estabelece regras de privacidade para a verificação de idade na internet. A proposta separa a confirmação da faixa etária da identificação do usuário e restringe...
Proposta em análise na Câmara prevê resposta a pagamentos médicos fora do prazo
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata do atraso no pagamento de médicos e prevê a aplicação de sanções às empresas responsáveis pelos repasses feitos fora do prazo.
Exercício profissional está no centro de parecer sobre prova para médicos
Uma comissão mista do Congresso pode votar nesta terça-feira um parecer sobre a obrigatoriedade de exame para o exercício da medicina. A proposta em análise prevê uma avaliação como etapa...
Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizada da Série A após a 30ª rodada
Confira a tabela do Brasileirão 2026 atualizada, com classificação, pontuação, jogos, vitórias, empates, derrotas, gols marcados, gols sofridos e saldo de gols dos 20 clubes da Série A.
Manifestação de Lula na Paulista reúne apoiadores em ato pela reeleição
A manifestação de Lula na Paulista reuniu apoiadores em um ato de campanha pela reeleição do presidente. A mobilização foi realizada no domingo, 11 de outubro de 2026, com discursos...
Atlético-GO x Sport: Perotti marca no fim, e jogo termina empatado em 1 a 1 pela Série B
Atlético-GO e Sport empataram por 1 a 1 neste domingo, 11 de outubro de 2026, pela 33ª rodada da Série B. Geovany Soares marcou para o Dragão, e Perotti igualou...