As 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP), segundo anúncio do governo federal nesta quarta-feira (4). A iniciativa foi apresentada no Dia da Favela e integra o programa Periferia Viva.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o programa CEP para Todos alcança 16,3 milhões de moradores. A pasta afirma que a identificação postal pode facilitar o acesso a serviços, cadastros e políticas públicas em áreas que, sem um CEP, enfrentam dificuldades para receber correspondências, fazer compras ou solicitar direitos sociais.
Próxima etapa prevê códigos por via
A etapa anunciada garante ao menos um código postal para cada território mapeado. Na sequência, o governo prevê a individualização dos CEPs para ruas, vielas e becos. A medida deverá tornar mais preciso o endereçamento dentro das comunidades.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o reconhecimento dos endereços não se limita à entrega de correspondências. Segundo ele, a identificação postal está relacionada à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
O ministro também citou dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em locais sem CEP, como a realização de compras e o preenchimento de cadastros necessários para acessar direitos sociais.
Atendimento postal
Além da atribuição dos códigos, o programa prevê a instalação de canais de atendimento postal dentro das comunidades ou nas proximidades. Entre as estruturas mencionadas estão o Correios Essencial e os Pontos de Coleta.
Segundo a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, esses canais aproximam os serviços dos moradores, facilitam a entrega de correspondências e encomendas e ampliam o acesso a serviços públicos e privados.
O Ministério das Comunicações informou que essa frente alcançou 82,8% da meta estabelecida: foram atendidos 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades. A divulgação não detalha prazo para a conclusão dos 10 territórios restantes nem apresenta cronograma para a individualização dos códigos por rua.
Acesso a serviços
Lumárya Souza afirmou que a ausência de CEP pode prejudicar o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e a solicitação de serviços de emergência. Para a subsecretária, a presença dos Correios por meio de pontos de coleta e canais de atendimento contribui para aproximar os serviços postais dos moradores.
“Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania”, declarou.
A ação reúne o programa CEP para Todos e o Correios Comunidades, sob o contexto do Periferia Viva, do Ministério das Cidades. O anúncio registra a cobertura postal mínima nas comunidades identificadas pelo IBGE e uma etapa posterior de detalhamento dos endereços, mas não informa os custos da iniciativa nem quais responsáveis conduzirão a expansão dos códigos individualizados.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
