A pressão de empregadores para influenciar o voto de trabalhadoras domésticas é denunciada por entidades que atuam na defesa dos direitos da categoria. A campanha “Não passaremos pano”, promovida pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, reúne relatos de constrangimento e orienta as profissionais sobre como registrar e encaminhar as ocorrências.
Relatos de constrangimento
Secretária de comunicação da Fenatrad, Leandra Lacerda, de 52 anos, afirma que enfrentou situações de pressão ao longo de cerca de quatro décadas de trabalho em residências. Segundo ela, uma empregadora chegou a gritar para que votasse em determinado candidato. Leandra também relata ter sido criticada por defender direitos da categoria e diz ter sofrido assédio eleitoral por parte de patrões nos três períodos de votação mais recentes.
Moradora de Chapecó (SC), Leandra começou a trabalhar aos 11 anos. Ela afirma que decidiu se tornar dirigente da federação para estimular outras trabalhadoras a denunciar violações. Para a dirigente, o trabalho doméstico é marcado por solidão e invisibilidade, condições que podem dificultar a reação a situações de assédio moral, sexual, patrimonial e eleitoral.
O que pode configurar assédio eleitoral
O procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho (Coordigualdade), afirma que o assédio eleitoral ocorre quando o empregador usa sua autoridade para constranger, intimidar ou influenciar as escolhas políticas da trabalhadora.
Entre os exemplos citados estão ameaças de demissão, oferta de vantagens e exigência do título de eleitor ou de informações sobre a zona eleitoral. As denúncias podem ser encaminhadas pela internet ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou apresentadas presencialmente nas procuradorias do trabalho existentes no país.
Gonçalves recomenda preservar mensagens, áudios e outros registros que possam ajudar a documentar a pressão. Também é possível solicitar sigilo da identidade ou apresentar informações genéricas, sem identificação. Segundo o procurador, o MPT dispõe de ferramentas de investigação e pode adotar medidas para proteger a trabalhadora e buscar a responsabilização dos envolvidos.
Vulnerabilidade dentro das residências
A diretora da Themis, Jéssica Miranda, afirma que o poder de contratar uma trabalhadora não permite controlar suas escolhas políticas. A entidade considera que o assédio eleitoral no trabalho doméstico ocorre em um ambiente de difícil fiscalização, marcado, segundo ela, por desigualdades de classe, gênero e raça.
Uma das histórias reunidas pela campanha é a de Maria das Graças dos Santos, de 64 anos. A trabalhadora maranhense diz ter recebido pressões para votar em candidatos próximos de famílias para as quais trabalhou. Ela afirma que, na época, não percebeu a gravidade da situação e hoje procura orientar profissionais mais jovens sobre o direito ao voto livre e secreto.
De acordo com Igor Gonçalves, trabalhadoras domésticas estão particularmente vulneráveis por exercerem suas atividades dentro da residência do empregador, em situações de isolamento, proximidade pessoal e dependência econômica. O procurador cita a Lei nº 9.029, de 1995, como norma que protege trabalhadores contra diferentes formas de discriminação. Até a noite de quinta-feira (22), havia cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral, segundo ele.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
