A programação federal do Novembro Negro prevê duas medidas relacionadas à regularização de territórios quilombolas: a entrega de títulos fundiários a dez comunidades, em 26 de novembro, em Brasília, e o envio de um decreto ao Congresso Nacional para simplificar a regularização de áreas públicas. A previsão foi apresentada durante a abertura da agenda de 2026.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a titulação deve alcançar cerca de 1.120 famílias distribuídas por oito estados. A cerimônia faz parte do mês dedicado à promoção de ações de enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais. O lema definido para este ano é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”.
Comunidades incluídas
A relação divulgada pelo governo reúne territórios em diferentes regiões do país. Na Bahia, está prevista a titulação de Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa. No Rio Grande do Norte, a comunidade Boa Vista dos Negros, em Parelhas, foi incluída na programação.
Também aparecem na lista Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, e Serra da Guia, em Poço Redondo, ambas em Sergipe. O território de Caraíbas, no mesmo estado, abrange parte da área de cinco cidades sergipanas.
Completam a relação Vaca Morta, localizada em Diamante, na Paraíba; Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas, no Rio Grande do Sul; São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho, no Amapá; e Alto Trombetas 2, em Oriximiná, no Pará.
Proposta para áreas da União
De acordo com Fernanda Machiaveli, ainda em novembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enviar ao Congresso Nacional um decreto com mudanças no processo de regularização fundiária em áreas públicas. A medida foi apresentada como uma forma de permitir o reconhecimento, por meio de título coletivo, de territórios ocupados por comunidades quilombolas em áreas pertencentes à União.
“Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo”, afirmou a ministra. Ela também disse que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, serão beneficiadas.
A divulgação não detalha o prazo de tramitação do decreto, os procedimentos que seriam alterados ou a quantidade de comunidades alcançadas pela futura medida. Esses dados não foram apresentados na entrevista coletiva que antecipou a programação. A entrega dos títulos prevista para 26 de novembro também é apresentada como uma ação programada, sem resultado de execução registrado na divulgação.
Debates e ações interministeriais
O Novembro Negro terá uma agenda de debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial deverá disponibilizar, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa.
Entre as atividades previstas está uma audiência pública, marcada para 19 de novembro, destinada à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Planapir. Na mesma data, está previsto o lançamento do Pacote Quilombola, que inclui a titulação dos territórios.
Durante a abertura do mês, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo envolve diferentes áreas e depende da articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. “Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos”, declarou.
Também participaram da coletiva os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. Estiveram presentes ainda a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
