A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) começa a examinar nesta quinta-feira (19) o caso de Luiza Melinho, mulher trans que acusa o Estado brasileiro de negar o acesso a uma cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento será realizado em duas sessões, em San José, na Costa Rica.
A primeira audiência está prevista para as 17h30, no horário de Brasília. A segunda ocorrerá na sexta-feira (20), a partir das 12h. A sentença não deve ser anunciada durante as sessões e é esperada para 2027. A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da organização não governamental Justiça Global no YouTube.
Trajetória começou na Unicamp
Luiza iniciou o acompanhamento médico para afirmação de gênero em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Durante quatro anos, foi atendida por profissionais das áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica.
Segundo a denúncia, o hospital cancelou um procedimento cirúrgico que já estava agendado e orientou a paciente a procurar atendimento em outro local. Em 2002, Luiza recorreu à Justiça de São Paulo. Sem obter resposta após três anos, realizou a cirurgia na rede privada, com recursos próprios.
Em 2008, a segunda instância da Justiça paulista julgou o pedido improcedente. O entendimento foi de que havia apenas expectativa de direito e que não existia obrigação legal do hospital de realizar o procedimento.
Tramitação no sistema interamericano
Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2009, por considerar que houve violação do direito de acesso à cirurgia de afirmação de gênero. A comissão aceitou a denúncia em 2016 e divulgou, em 2021, um relatório de mérito no qual reconheceu que o Estado brasileiro não assegurou o acesso ao procedimento médico.
O caso foi encaminhado à Corte IDH em 2023. A Justiça Global atua como copeticionária ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
As entidades que representam Luiza pedem que a Corte reconheça que a demora excessiva e a omissão estatal configuram violações de direitos. Também defendem medidas como ampliação e descentralização de serviços especializados, oferta de hormonização, transparência nas filas de espera, protocolos de cuidado pós-cirúrgico, atenção à saúde mental, formação de profissionais de saúde e do sistema de Justiça e produção de dados públicos.
Posições apresentadas
De acordo com a Justiça Global, o julgamento poderá estabelecer parâmetros regionais sobre o direito à saúde das pessoas trans. A presidente da Antra, Bruna Benevides, afirmou que o processo representa uma oportunidade de responsabilizar o Estado brasileiro por violações de direitos humanos relacionadas ao acesso à saúde e à cidadania de pessoas trans.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que o Estado brasileiro tem compromisso com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza, considerando as necessidades específicas dela e as diretrizes de atenção à saúde. O órgão também informou que pretende reafirmar perante a Corte o compromisso brasileiro com os direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que acompanha o caso, analisa os documentos do processo, coordena a elaboração de subsídios técnicos e participa da articulação com os órgãos responsáveis pela representação internacional do Estado. A delegação brasileira será formada pela AGU, pelo ministério, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Saúde.
A Agência Brasil informou ter procurado a assessoria de imprensa do Hospital das Clínicas da Unicamp e aguardava um posicionamento.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








