A maioria das mulheres negras entrevistadas na 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher afirmou ter pouco ou nenhum conhecimento sobre os mecanismos legais de proteção contra a violência doméstica. Segundo o levantamento, 79% sabem pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha, enquanto 85% têm pouco ou nenhum conhecimento sobre as medidas protetivas de urgência.
O estudo também identificou que 34% das mulheres autodeclaradas pretas ou pardas vivenciaram alguma situação de violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores à pesquisa. O percentual ficou acima do registrado entre as mulheres brancas, de 30%.
Pesquisa ouviu mais de 21 mil mulheres
Realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a pesquisa ouviu 21.641 mulheres com 16 anos ou mais entre 16 de maio e 8 de julho de 2025. Desse total, 13.794 se autodeclararam pretas ou pardas.
O recorte sobre violência doméstica e familiar contra mulheres negras foi lançado no Senado Federal na segunda-feira (16), em referência ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra, lembrado em 20 de novembro.
Experiência nem sempre é reconhecida
Os dados apontam diferença entre vivenciar uma situação de violência e identificá-la como tal. Em 2025, 30% das mulheres negras disseram inicialmente não ter sofrido violência, mas relataram episódios concretos quando receberam exemplos. Em 2023, esse percentual era de 28%.
Entre as mulheres negras que passaram por alguma situação de violência doméstica ou familiar no período analisado, apenas 4% reconheceram e nomearam os episódios como violência. O levantamento registrou ainda que 29% já sofreram violência praticada por um homem e que 70% conhecem alguma amiga ou familiar que passou por esse tipo de situação.
A percepção de aumento da violência também foi predominante: 81% das entrevistadas disseram que esse tipo de ocorrência cresceu nos 12 meses anteriores à pesquisa. Para 13%, a situação permaneceu igual, enquanto 4% perceberam redução.
Delegacias foram menos procuradas
Entre as mulheres negras que vivenciaram violência, 59% não procuraram uma delegacia comum ou uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. As igrejas foram buscadas por 53% das entrevistadas; amigos e familiares apareceram, cada um, com 52%.
Também foram mencionados a delegacia comum, procurada por 34%; o Ligue 180 e serviços de assistência à saúde, ambos com 30%; e as delegacias especializadas, com 26%. Segundo o levantamento, 6% não tomaram qualquer atitude.
A preocupação com os filhos foi apontada como principal motivo para não denunciar, em 21% dos casos. O medo da pessoa que praticou a agressão apareceu em 16% das respostas, seguido por vergonha, com 12%, e pela crença de que não haveria punição, com 10%. A dependência financeira foi citada por 6%.
Medidas protetivas
Entre as mulheres negras que declararam ter sofrido violência no último ano, 37% afirmaram ter solicitado medidas protetivas de urgência. O percentual é apresentado no contexto de um grupo em que 68% disseram conhecer pouco esses instrumentos e 17% afirmaram não ter nenhum conhecimento sobre eles.
A diretora executiva da associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, afirmou que igrejas, amigos e familiares podem funcionar como portas de entrada para a rede de proteção, mas não devem substituir os serviços públicos. Para ela, o atendimento estatal precisa oferecer escuta qualificada, orientação e condições de segurança para as mulheres e seus filhos.
O Ministério das Mulheres informou à Agência Brasil que ampliou, entre 2023 e 2026, a rede de atendimento. Segundo a pasta, o número de Casas da Mulher Brasileira em funcionamento passou de sete para 13, enquanto 18 Centros de Referência da Mulher Brasileira foram inaugurados e 64 equipamentos públicos estão em fase de implantação.
O Ligue 180 oferece atendimento gratuito, sigiloso e 24 horas por dia. Em situações de emergência, a orientação divulgada é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Kely Lima/Gênero e Número/Divugação








