Um guia voltado a passageiros, trabalhadores da aviação e testemunhas de situações de racismo será lançado nesta quinta-feira (19). Intitulado Racismo Não Decola, o documento reúne orientações para identificar, denunciar e buscar assistência em casos ocorridos em aeroportos, dentro de aeronaves ou nas relações de trabalho.
A publicação integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. O conteúdo aborda práticas discriminatórias e preconceito no setor aéreo e diferencia os encaminhamentos conforme o local da ocorrência.
Procedimentos durante a viagem
Em situações ocorridas dentro do avião, a orientação é procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é apontado como a autoridade máxima da aeronave e pode requisitar à equipe em solo a presença de autoridades policiais.
De acordo com o guia, os agentes poderão atuar no momento do pouso para conter a pessoa apontada como agressora. A recomendação se aplica a ocorrências identificadas como racismo ou injúria racial.
Quando o caso ocorrer fora da aeronave, em áreas públicas, saguões, pátios ou locais restritos do aeroporto, a orientação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações. Esses pontos são indicados para a busca de assistência imediata.
Registros e relações de trabalho
O guia recomenda que a vítima se dirija a uma delegacia para registrar boletim de ocorrência em casos de racismo ou injúria racial. Se a situação estiver relacionada ao trabalho, a orientação é procurar o sindicato da categoria para a adoção das providências jurídicas e administrativas cabíveis.
Também é indicada a formalização da denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho quando o episódio ocorrer nas relações laborais. Segundo a publicação, esse encaminhamento vale mesmo que o caso aconteça fora das áreas operacionais, desde que tenha relação com o ambiente de trabalho.
O que a legislação considera crime
A publicação informa que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Conforme a explicação apresentada, a legislação trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade. Entre os exemplos citados estão recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, impedir a entrada por acessos sociais de edifícios públicos ou residenciais e elevadores, além de dificultar ou negar emprego em empresa privada.
O guia também diferencia, em suas orientações de registro, situações classificadas como racismo e injúria racial. Para ambos os casos, recomenda a procura de uma delegacia e o registro da ocorrência.
Orientação para testemunhas
As pessoas que presenciarem episódios são orientadas a acolher a vítima, oferecer apoio e se disponibilizar para atuar como testemunhas. O documento recomenda ainda intervir, se possível, acionar as forças de segurança no aeroporto e comunicar o caso à tripulação quando a ocorrência acontecer a bordo.
“Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”, afirma o guia.
Canais federais
Entre os canais informados está a Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo endereço ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. O documento também indica o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100.
O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer parte do Brasil, por telefone fixo ou móvel, com a discagem do número 100.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








