O Projeto de Lei 2307/2026 prevê que trabalhadoras de empresas com 20 ou mais funcionários retornem da licença-maternidade com a preservação do cargo, da função e da jornada exercidos antes do afastamento. O texto também estabelece a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento entre a empregada e a empresa.
Apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, o projeto terá de cumprir as etapas de tramitação no Congresso e ser aprovado.
Entrevista deverá tratar da retomada das atividades
De acordo com o projeto, a entrevista deverá ocorrer quando a empregada voltar ao trabalho após a licença-maternidade. A reunião terá como finalidade definir as atividades que serão desempenhadas e informar a trabalhadora sobre eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A medida prevista no texto estabelece um momento formal de alinhamento entre a profissional e o empregador. O projeto, porém, não detalha no material apresentado outros procedimentos relacionados à realização da reunião, além da exigência de que ela ocorra ao menos uma vez no retorno.
Proposta prevê manutenção de cargo, função e jornada
O PL 2307/2026 determina a manutenção das condições de trabalho anteriores à licença. A proteção alcançaria o cargo ocupado pela empregada, a função exercida e a jornada cumprida antes do afastamento.
O texto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou por meio de negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta prevê a preservação das condições anteriores durante o retorno ao trabalho.
Justificativa menciona estabilidade após o parto
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego. A partir desse entendimento, o projeto busca ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho.
A proposta também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista. O objetivo indicado no texto é reforçar a proteção das trabalhadoras que retomam suas atividades depois da licença-maternidade.
Proposta ainda passará por três comissões
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões ainda não representa a aprovação da medida. Para se tornar lei, o texto terá de avançar no Congresso, conforme as etapas previstas no processo legislativo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
