Projeto de lei estabelece critérios e prazos para validação automática do CAR em imóveis rurais de pequeno porte. O deputado Lucio Mosquini (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei 1238/26, que prevê a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis cuja área total seja de até quatro módulos fiscais....

Audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reúne especialistas para tratar prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (11), às 16 horas, no plenário 14, uma audiência pública para discutir...

Projeto permite que juiz limite acesso a estádios, arenas e eventos esportivos mediante decisão fundamentada. O Projeto de Lei 2629/26 permite que o juiz proíba a entrada em estádios, arenas e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais ou maus-tratos a animais, e também de...

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara convoca duas reuniões na terça (11) para tratar de quatro representações e ouvir testemunhas em processos contra deputados. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (11) em duas sessões: Às 11 horas, em local...