Mobilização coordenada pelo Ministério da Justiça registrou 57.790 prisões e atendeu 228 mil vítimas em 141 dias; Sudeste liderou a proporção de atendimentos.
Projeto em análise na Câmara pretende atualizar a Lei do Sistema Único de Segurança Pública para mencionar expressamente as polícias penais, criadas pela Emenda Constitucional 104, de 2019.
A Lei 15.516/26 criou um protocolo unificado para o atendimento de vítimas de estupro e de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A norma prevê...