Organizações do movimento negro apresentaram, na quarta-feira (11), em Brasília, seis projetos de lei voltados à educação antirracista. Os textos fazem parte da iniciativa Maré de PLs: educação antirracista, da Rede A Ponte, e foram elaborados com apoio de organizações do movimento negro brasileiro.
A proposta é que as medidas sejam levadas para discussão e aprovação nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas de todo o país. Portanto, os projetos ainda dependem de tramitação nos Legislativos e não constituem políticas nacionais já implementadas.
Denúncias e dados sobre equidade
Entre as propostas está a criação da Política de Educação Antirracista, com mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial no ambiente escolar. Outro projeto prevê o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que teria, entre outras finalidades, produzir dados para orientar políticas educacionais.
O pacote também inclui o Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer unidades comprometidas com a pauta. Há ainda uma proposta de Transparência na Fila da Creche, para ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar.
Ensino afro-brasileiro, indígena e quilombola
Os projetos buscam fortalecer a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A iniciativa menciona a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.
Também estão previstas medidas para a educação escolar indígena e a educação quilombola. Segundo a proposta, as ações devem reconhecer identidades indígenas e quilombolas, valorizar os saberes desses povos e aproximar as escolas dos territórios.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, afirmou à Agência Brasil que um dos problemas é o descumprimento dessas leis no sistema educacional brasileiro. Ela defendeu a aprovação dos projetos nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
Mobilização e cenário educacional
De acordo com Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, esta é a 18ª edição do projeto. Segundo ela, a iniciativa já conseguiu aprovar medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios.
O lançamento ocorre durante a mobilização do mês da consciência negra. No cenário educacional, cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas, conforme levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023.
O Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação (MEC), apontou, por outro lado, aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o índice passou de 15% para 42% nos municípios e chegou a 100% nas redes estaduais de ensino.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil.
