Seminário realizado no TRT-11, em 28/8, reuniu magistrados, servidores, operadores do direito e estudantes para debater trabalho decente e direitos humanos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na manhã da última sexta-feira (28/8), no auditório do prédio administrativo do TRT-11, o Seminário “Trabalho Decente e a Dignidade da Pessoa Humana“, com a participação de magistrados, servidores, operadores do Direito e estudantes universitários. O evento foi organizado pelo Programa Trabalho Decente do TRT-11 e contou com apoio de instituições públicas e acadêmicas.
Abertura e autoridades presentes
As saudações iniciais foram feitas pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, que ressaltou a importância da discussão sobre trabalho decente e tráfico de pessoas. Em seguida, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, coordenador do Comitê Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-11, abriu oficialmente o seminário e afirmou que colocar a pessoa no centro das relações de trabalho é falar, antes de tudo, de respeito.
O seminário contou com representantes do Poder Judiciário, do Executivo Estadual e da Auditoria Fiscal do Trabalho. Teve apoio do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Escola Judicial do TRT-11.
Palestras e temas abordados
As apresentações foram organizadas em dois ciclos. O primeiro ciclo teve as exposições dos palestrantes Audaliphal Hildebrando da Silva, Paulo Alcântara e Jeibson dos Santos Justiniano, com mediação da juíza do Trabalho Stella Isper Abrahim. O segundo ciclo reuniu os painelistas Emerson Victor Hugo Costa de Sá e Denise Abreu Cavalcanti, com mediação da procuradora-chefe do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira.
Na palestra “Desconstrução da Natureza Humana”, o desembargador Audaliphal Hildebrando refletiu sobre como diferentes grupos vivenciam a sociedade e enfrentam barreiras e preconceitos. Segundo ele, reconhecer as diferenças e questionar estereótipos contribui para ampliar a compreensão sobre o que é ser humano, ao citar experiências da população negra, das mulheres, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas e da população LGBTQIA+.
O desembargador Paulo Alcântara, do TRT-6 (PE) e gestor do Programa Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do CSJT, tratou de “Uma Ordem Internacional no Horizonte” e alertou para a gravidade do tráfico de pessoas e seus impactos sobre os direitos humanos. Durante a apresentação foram exibidos vídeos sobre a atuação da Polícia Federal e sobre o enfrentamento ao tráfico. Segundo ele, denunciar situações de tráfico é necessário, pois a neutralidade diante da exploração contribui para a manutenção do problema.
Na sequência, o controlador-geral do Estado do Amazonas Jeibson dos Santos Justiniano falou sobre “A Atuação da Universidade Estadual do Amazonas no Combate ao Trabalho Escravo”. Ele destacou a criação, em março de 2026, da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Transversalidade da UEA, destinada à atuação jurídica, acadêmica e social para enfrentar violações de direitos nas relações de trabalho. Conforme o palestrante, as ações da clínica estão baseadas em prevenção, conscientização, formação e articulação entre instituições.
O auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá abordou o tema Trabalho em Plataformas, propondo reflexões sobre os desafios e transformações das novas formas de organização do trabalho. Durante a exposição foram discutidos aspectos de proteção aos trabalhadores e a necessidade de repensar conceitos diante das mudanças. Ele mencionou a Convenção nº 193 da OIT e o Tema 1.291, em discussão no STF, como referências no debate jurídico sobre plataformas digitais.
Encerrando as palestras, a escritora Denise Abreu Cavalcanti apresentou o tema “Tráfico de Crianças no Brasil e no Mundo”. Ela destacou a dificuldade de identificar a dimensão real do problema devido à fragmentação dos dados e apontou que crianças vítimas de tráfico podem ser submetidas a diferentes formas de exploração, inclusive em múltiplas ocasiões. A autora também citou relatos de violência extrema envolvendo remoção de órgãos e defendeu o fortalecimento da prevenção, da proteção às vítimas e da integração entre órgãos responsáveis.
Na ocasião houve o lançamento do livro “O Tráfico de Crianças (Solicitantes de Refúgio): Os exemplos entre Brasil, Espanha e Itália”, de Denise Abreu Cavalcanti, com sessão de autógrafos.
Materiais e orientações
Durante o seminário foi divulgada referência a curso sobre enfrentamento do tráfico de pessoas, idealizado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco (GTETP-PE), disponível na Plataforma Aprender: https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/novo-curso-sobre-enfrentamento-do-trafico-de-pessoas-e-disponibilizado-na-plataforma-aprender
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Alonso Júnior
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Publicado em: 01/09/2026 às 14:16
