Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a execução de uma dívida trabalhista não poderá incluir empresa que não tenha participado da ação desde o início. A medida...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados que tenham sequelas neurológicas permanentes. O texto trata da inclusão dessa condição entre as...
A promulgação realizada pelo Congresso Nacional alterou o tratamento constitucional dado à jornada e à aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto...
A proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados relaciona a concessão de incentivo fiscal à contratação de pessoas que estejam fora do mercado de trabalho há mais de um...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe retirar do cálculo de renda do Bolsa Família os valores recebidos por jovens aprendizes. A mudança alcançaria famílias em que o início...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da atuação de cooperativas na assistência domiciliar à saúde. A proposta tem como foco organizar o trabalho cooperado realizado no atendimento de...
Proposta em análise na Câmara estabelece regras para os direitos do trabalhador doméstico quando o empregador morre. O texto trata da continuidade ou do encerramento da relação de trabalho e...
Projeto em análise na Câmara prevê desoneração da contribuição previdenciária por cinco anos e crédito subsidiado para empresas afetadas pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.