STJN define início de pena por crime cometido sob livramento condicional e destaca aplicação
Decisão do STJN define quando passa a vigorar a execução da pena em casos de crime durante o livramento condicional. Uma decisão do STJN que determina o início de pena para crimes cometidos enquanto o réu se encontrava em livramento condicional foi apontada como destaque no tribunal. O texto da...

