Material orienta acolhimento, medidas de proteção, canais de atendimento e procedimentos para apoio a vítimas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou a Cartilha do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras, com orientações sobre prevenção, acolhimento, avaliação de risco e canais institucionais de apoio, conforme a Recomendação CNJ n.º 102/2021 e a Resolução TJAM n.º 37/2023.
Conteúdo e objetivos da publicação
A publicação reúne informações para ampliar o acesso à informação, esclarecer direitos e orientar sobre procedimentos institucionais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção oferecida pelo Tribunal. O material explica o que caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher segundo a Lei Maria da Penha e apresenta as formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Medidas previstas pelo protocolo
O Protocolo Integrado estabelece diretrizes para o atendimento de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar, prevendo ações integradas de prevenção, acolhimento e segurança. Entre as medidas estão a avaliação preliminar de risco, orientação para solicitação de medidas protetivas de urgência, recomendações de segurança pessoal e segurança digital e, quando necessário, a possibilidade de recomendação de remoção provisória da vítima para reduzir sua exposição a situações de risco.
Orientações práticas e confidencialidade
A cartilha orienta sobre a importância do registro da ocorrência, da preservação de provas e da busca por apoio institucional, assegurando que as informações compartilhadas durante o atendimento são tratadas com sigilo. Também traz recomendações sobre deslocamentos, participação em eventos, proteção de dados pessoais e uso seguro das redes sociais, com foco em reduzir vulnerabilidades.
Acolhimento institucional
O acolhimento é realizado pela Ouvidoria da Mulher do TJAM, que conta com equipe multidisciplinar das áreas psicossocial, jurídica e de saúde. O atendimento é prestado de forma humanizada, com confidencialidade, oferecendo orientação e acompanhamento às magistradas e servidoras que necessitem de apoio.
Ao instituir o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, o Tribunal de Justiça do Amazonas reforça sua política de proteção às mulheres, consolidando mecanismos de prevenção, resposta institucional e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Confira a íntegra da “Cartilha do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras” no link abaixo:
https://www.tjam.jus.br/images/Ovidoria-da-Mulher/Protocolo_Integrado_de_Preven%C3%A7%C3%A3o_e_Medidas_de_Seguran%C3%A7a.pdf.pdf
Carlos Eduardo Rocha
Foto: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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(92) 99316-0660 | 2129-6771
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Publicado em: 17/07/2026 às 16:08
